ProgramaMódulo 8 de 8 · 3 min

Desperdício alimentar e doação

A Ley 1/2025

A Ley 1/2025, de 1 de abril, de prevención de las pérdidas y el desperdicio alimentario (lei de prevenção das perdas e do desperdício alimentar) obriga os agentes da cadeia alimentar a reduzir o desperdício e a seguir uma ordem de prioridades com os alimentos que não se vendem:

  1. Prevenir o desperdício: comprar e produzir só o necessário, conservar bem e transformar noutros alimentos o que não se vende mas continua próprio para consumo (cremes, caldos, compotas…).
  2. Doar para consumo humano (bancos alimentares, entidades sociais).
  3. Destinar à alimentação animal.
  4. Usar como subproduto noutra indústria.
  5. Como resíduo: compostagem e, se não for possível, energia (biogás).
  6. E só em último lugar, eliminar.

Desde 2 de abril de 2026, as empresas obrigadas devem ter um plano de prevenção do desperdício e acordos para doar. Não estão obrigadas as microempresas (menos de 10 trabalhadores) nem os locais de 1 300 m² ou menos. Mas todos os bares e restaurantes, também os pequenos, devem deixar o cliente levar o que não comeu. E todos os manipuladores ajudam a evitar o desperdício.

Levar a comida que sobra

Os bares e restaurantes devem deixar o cliente levar, sem pagar mais, a comida que não consumiu (exceto no buffet livre) e indicar isso de forma visível, de preferência na ementa (Ley 1/2025, art. 8, e Real Decreto 1021/2022, art. 18). Usam embalagens próprias para alimentos, reutilizáveis ou fáceis de reciclar. Se a embalagem for de plástico de uso único, a lei obriga a cobrá-la à parte no talão (Ley 7/2022, art. 55). Podem também aceitar o recipiente do próprio cliente (cuja limpeza é responsabilidade do cliente; o estabelecimento pode recusá-lo se não estiver limpo).

Doar alimentos com segurança

  • Pode doar-se seguindo as normas de higiene do Reglamento (CE) 852/2004 (capítulo V bis do anexo II): o alimento deve ser seguro, estar bem conservado e ter a sua informação.
  • Nunca se doam alimentos com a data de validade ultrapassada. Já os de consumo preferencial com a data ultrapassada podem ser doados se continuarem a ser seguros (capítulo V bis do anexo II do Reglamento 852/2004).
  • Os ovos podem doar-se passados 21 dias desde a postura se a entidade que os recebe os cozinhar com um tratamento térmico suficiente, mas não depois de passada a sua data de consumo preferencial.
  • A cadeia de frio deve manter-se também na doação.

No teu dia a dia

  • Faz a rotação do stock: o que caduca primeiro, usa-se primeiro.
  • Etiqueta o que preparas e guardas para não o deitares fora por não saberes de quando é.
  • Ajusta as porções e produz conforme a procura.
  • Aproveita o que continua a ser seguro (por exemplo, transformando-o em cremes, caldos ou acompanhamentos no mesmo dia).
  • Separa corretamente os resíduos.

Testa o que aprendeste

Três perguntas deste módulo. Não contam para nada: é para praticar.

Segundo a Ley 1/2025, o que vem primeiro contra o desperdício?

O que vem logo a seguir à prevenção nessa hierarquia?

Para onde vai o óleo de fritar usado?