ProgramaMódulo 8 de 8 · 3 min
Desperdício alimentar e doação
A Ley 1/2025
A Ley 1/2025, de 1 de abril, de prevención de las pérdidas y el desperdicio alimentario (lei de prevenção das perdas e do desperdício alimentar) obriga os agentes da cadeia alimentar a reduzir o desperdício e a seguir uma ordem de prioridades com os alimentos que não se vendem:
- Prevenir o desperdício: comprar e produzir só o necessário, conservar bem e transformar noutros alimentos o que não se vende mas continua próprio para consumo (cremes, caldos, compotas…).
- Doar para consumo humano (bancos alimentares, entidades sociais).
- Destinar à alimentação animal.
- Usar como subproduto noutra indústria.
- Como resíduo: compostagem e, se não for possível, energia (biogás).
- E só em último lugar, eliminar.
Desde 2 de abril de 2026, as empresas obrigadas devem ter um plano de prevenção do desperdício e acordos para doar. Não estão obrigadas as microempresas (menos de 10 trabalhadores) nem os locais de 1 300 m² ou menos. Mas todos os bares e restaurantes, também os pequenos, devem deixar o cliente levar o que não comeu. E todos os manipuladores ajudam a evitar o desperdício.
Levar a comida que sobra
Os bares e restaurantes devem deixar o cliente levar, sem pagar mais, a comida que não consumiu (exceto no buffet livre) e indicar isso de forma visível, de preferência na ementa (Ley 1/2025, art. 8, e Real Decreto 1021/2022, art. 18). Usam embalagens próprias para alimentos, reutilizáveis ou fáceis de reciclar. Se a embalagem for de plástico de uso único, a lei obriga a cobrá-la à parte no talão (Ley 7/2022, art. 55). Podem também aceitar o recipiente do próprio cliente (cuja limpeza é responsabilidade do cliente; o estabelecimento pode recusá-lo se não estiver limpo).
Doar alimentos com segurança
- Pode doar-se seguindo as normas de higiene do Reglamento (CE) 852/2004 (capítulo V bis do anexo II): o alimento deve ser seguro, estar bem conservado e ter a sua informação.
- Nunca se doam alimentos com a data de validade ultrapassada. Já os de consumo preferencial com a data ultrapassada podem ser doados se continuarem a ser seguros (capítulo V bis do anexo II do Reglamento 852/2004).
- Os ovos podem doar-se passados 21 dias desde a postura se a entidade que os recebe os cozinhar com um tratamento térmico suficiente, mas não depois de passada a sua data de consumo preferencial.
- A cadeia de frio deve manter-se também na doação.
No teu dia a dia
- Faz a rotação do stock: o que caduca primeiro, usa-se primeiro.
- Etiqueta o que preparas e guardas para não o deitares fora por não saberes de quando é.
- Ajusta as porções e produz conforme a procura.
- Aproveita o que continua a ser seguro (por exemplo, transformando-o em cremes, caldos ou acompanhamentos no mesmo dia).
- Separa corretamente os resíduos.
Testa o que aprendeste
Três perguntas deste módulo. Não contam para nada: é para praticar.
Segundo a Ley 1/2025, o que vem primeiro contra o desperdício?
Muito bem!Não é essa. Prevenir (incluindo transformar noutros alimentos), doar, alimentação animal, subprodutos, compostagem ou energia e, no fim, eliminar.
O que vem logo a seguir à prevenção nessa hierarquia?
Muito bem!Não é essa. Doar para consumo humano é a segunda prioridade.
Para onde vai o óleo de fritar usado?
Muito bem!Não é essa. O óleo usado recolhe-se à parte, nunca pelo ralo.