ProgramaMódulo 7 de 8 · 4 min

Autocontrolo (APPCC), rastreabilidade e rotulagem

O sistema APPCC

Toda a empresa alimentar deve ter um sistema de autocontrolo baseado no APPCC (Análise de Perigos e Pontos de Controlo Críticos; também conhecido como HACCP), segundo o artigo 5 do Reglamento (CE) 852/2004. Nos pequenos estabelecimentos pode ser flexível e simples, apoiado em guias de boas práticas de higiene, mas sempre com uma pessoa responsável pela sua aplicação (RD 1021/2022, art. 20).

Os 7 princípios do APPCC

  1. Identificar os perigos de cada fase.
  2. Determinar os pontos de controlo crítico (PCC): as fases em que um controlo é essencial para eliminar ou reduzir um perigo (por exemplo, a confeção ou o arrefecimento).
  3. Fixar os limites críticos de cada PCC (por exemplo, 63 °C na manutenção a quente).
  4. Estabelecer a vigilância de cada PCC (quem mede, como e de quanto em quanto tempo).
  5. Fixar as medidas corretivas (medida correctora) quando um limite não se cumpre (por exemplo, deitar fora ou reaquecer).
  6. Verificar que o sistema funciona.
  7. Manter documentação e registos.

Os pré-requisitos (planos gerais de higiene)

Antes do APPCC, a empresa deve ter em dia os seus planos de base: formação dos manipuladores, limpeza e desinfeção, controlo de pragas, água potável, manutenção de equipamentos, controlo de fornecedores, rastreabilidade, gestão de resíduos e alergénios.

O teu papel

  • Seguir as instruções do teu posto.
  • Fazer e assinar os registos que te cabem (temperaturas das câmaras, da confeção e do arrefecimento, limpeza, receção de mercadoria) na hora e com dados reais. Um registo preenchido «de memória» ou inventado não vale e é uma falta grave.
  • Aplicar a medida corretiva e avisar se um controlo falhar.

Rastreabilidade

A rastreabilidade (trazabilidad) é poder seguir o percurso de um alimento: de quem foi recebido e, nas empresas que vendem a outras empresas, a quem foi entregue («um passo atrás e um passo à frente», Reglamento (CE) 178/2002, artigo 18).

  • Guardam-se as guias de remessa e as faturas dos fornecedores.
  • Guardam-se os rótulos dos produtos com o seu lote; se um produto é fracionado ou congelado, mantém-se a sua informação.
  • Os estabelecimentos que usam moluscos bivalves vivos (mexilhões, amêijoas, ostras) guardam o rótulo pelo menos 60 dias depois de acabar a embalagem.
  • Perante um alerta sanitário, a rastreabilidade permite retirar depressa o lote afetado.

Rotulagem e datas

  • Data de validade (fecha de caducidad): em alimentos muito perecíveis (carne picada, carne e peixe frescos embalados, leite fresco pasteurizado). Passada essa data, o alimento não se pode vender, servir nem utilizar.
  • Data de consumo preferencial (consumo preferente, «consumir preferentemente antes del…»): em alimentos mais estáveis (bolachas, conservas, massa seca). Passada a data, o alimento pode ter perdido qualidade, mas pode continuar a ser seguro se a embalagem estiver intacta e tiver sido bem conservado. A norma europeia (Reglamento (CE) 852/2004, anexo II, capítulo V bis) permite doá-lo depois dessa data se continuar a ser seguro, e a Ley 1/2025 incentiva o seu aproveitamento.
  • Os alimentos elaborados ou fracionados no próprio estabelecimento etiquetam-se (nome, data de elaboração e data limite de utilização). Se também forem congelados, a etiqueta leva data de elaboração, data de congelação e nova data limite (RD 1021/2022, art. 5).
  • O rótulo dos embalados indica, entre outras coisas, os ingredientes, os alergénios destacados, as condições de conservação, o lote e a empresa responsável.

A inspeção

O inspetor pode entrar sem avisar e ver tudo: cozinha, câmaras, armazém e papéis. Deves ajudá-lo e mostrar-lhe o que pedir (RD 1021/2022, art. 21). O que costuma ver:

  • Temperaturas: mede com o seu termómetro câmaras, vitrinas e banhos-maria, e compara com o vosso registo.
  • Registos do autocontrolo: temperaturas, limpeza, receção de mercadoria, arrefecimento, óleo de fritar. Preenchidos no próprio dia.
  • Etiquetas do que vocês elaboraram, fracionaram ou congelaram: nome e datas.
  • Informação de alergénios de cada prato, por escrito, e o cartaz que diz onde a consultar.
  • Guias de remessa (albaranes) dos fornecedores e etiquetas com o lote (e as de mexilhões ou amêijoas, 60 dias).
  • Peixe cru: prova de que foi congelado ou de que vem de aquacultura livre de anisakis, e o aviso na ementa.
  • Pragas: certificado da empresa autorizada e nenhum sinal de roedores ou insetos.
  • Higiene do pessoal: mãos, unhas, joias, touca, roupa; e que saibas explicar o que fazes.
  • Formação: que a empresa possa demonstrar que o seu pessoal está formado.

Se algo falhar, o inspetor pode pedir que se corrija, imobilizar alimentos ou propor uma sanção.

Testa o que aprendeste

Três perguntas deste módulo. Não contam para nada: é para praticar.

O que é um ponto de controlo crítico?

O que é a rastreabilidade?

Umas bolachas passaram a data de consumo preferencial. Então…